Termos e Condições
Aviso Legal do Sítio
O prestador de serviços é a Ferreira & Alcântara, Lda, com sede na Rua Mourisca, Centro Empresarial Luso World – Armazém 31, Linhó, com capital social integralmente realizado de 100.000,00 € (cem mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519134087 (doravante designada Ferreira & Alcântara).
Contactos
Linha de apoio ao cliente:
210 434 609
Horário: dias úteis, das 9h00 às 17h30
Endereço eletrónico:
geral@ferreiralcantara.com
Morada:
Rua Mourisca, Centro Empresarial Luso World – Armazém 31
Linhó, Portugal
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio na internet www.ferreiralcantara.com (doravante designado por “site” ou “loja online”), operado pela Ferreira & Alcântara.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente, pelo que solicitamos aos utilizadores que os consultem antes de realizar qualquer compra.
1. Utilização do Site
1.1. Para poder comprar artigos na loja online, o utilizador deve primeiro efetuar o registo.
1.2. Se o utilizador for um utilizador profissional, deve efetuar o registo profissional com o respetivo NIPC.
1.3. Os utilizadores consumidores podem registar-se com o seu NIF. Apenas poderão comprar artigos no site consumidores com mais de 18 anos.
Entende-se por “consumidor” o utilizador que atue (compre produtos) com fins que não se incluam na sua atividade profissional.
1.4. Para instruções detalhadas sobre a utilização do site, deverá consultar a respetiva página de ajuda.
1.5. Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Ferreira & Alcântara reserva-se o direito de impedir o acesso do utilizador ao site.
2. Os Nossos Artigos
2.1. Ao consultar um artigo no site, o utilizador tem acesso a toda a informação técnica resumida ou poderá fazer download da respetiva ficha técnica.
O utilizador pode também especificar determinadas características do artigo, nomeadamente:
Espessura
Cor
Dimensão
(conforme aplicável).
Poderá ainda consultar:
A disponibilidade do artigo nos nossos armazéns
O prazo estimado de entrega
3. Entrega
3.1. O utilizador deverá selecionar um método de entrega, indicando um endereço ou optando pela recolha em loja ou armazém.
3.2. A recolha em loja é gratuita, exceto em casos especiais. Eventuais custos de recolha serão comunicados ao utilizador por correio eletrónico.
Caso selecione a recolha em loja:
poderá levantar o artigo aproximadamente 1 hora após receber o email de confirmação de que a encomenda está pronta;
após essa notificação, o utilizador tem 5 dias úteis para levantar a encomenda.
Após esse prazo será cobrada uma taxa de armazenamento de 5 € + IVA por dia.
3.3. O custo de entrega varia consoante:
peso da encomenda
dimensão da encomenda
endereço de entrega
e será apresentado ao utilizador ao selecionar “Concluir compra”.
Condições de entrega
3.4. A entrega não inclui a descarga dos artigos, sendo os meios de descarga da responsabilidade do cliente.
O cliente deverá garantir:
espaço suficiente para circulação do camião
acesso adequado ao local
que não seja impedida a circulação na via pública.
Dimensões dos camiões de entrega:
14 m x 2,6 m
peso total: 32 toneladas
3.5. Caso necessite de:
meios de descarga
meios elevatórios
ajudantes
ou outro recurso
deverá indicar essa necessidade no campo de observações no ato da compra.
A Ferreira & Alcântara calculará o custo e apresentará um orçamento para o serviço adicional.
3.6. Caso o cliente não aceite o orçamento apresentado, poderá:
prosseguir com a compra e aceitar a entrega sem descarga, ou
desistir da compra.
3.7. Os artigos serão entregues sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias, sendo o envio comunicado por correio eletrónico.
3.8. Caso seja adquirido um artigo especial, o custo e o tempo de entrega serão calculados caso a caso e comunicados ao utilizador.
3.9. O utilizador deverá garantir que está alguém presente para receber a encomenda no local de entrega.
Caso não seja possível efetuar a entrega por ausência do destinatário, poderão ser cobrados custos adicionais relativos a novas tentativas de entrega.
3.10. O tempo máximo de espera para a entrega (incluindo descarga) é de 30 minutos após a chegada do veículo.
Se este tempo for ultrapassado, a Ferreira & Alcântara reserva-se o direito de reagendar a entrega, podendo haver custos adicionais.
3.11. A Ferreira & Alcântara não se responsabiliza pela instalação ou manutenção realizada por terceiros ou pelo próprio utilizador, exceto quando a instalação incorreta resulte de instruções deficientes fornecidas pela empresa.
3.12. Não podem ser devolvidos artigos que:
sejam fabricados de acordo com especificações do utilizador
sejam manifestamente personalizados
sejam suscetíveis de deterioração.
4. Preço
Todas as compras realizadas através do site estão sujeitas à taxa de IVA em vigor.
Os preços apresentados no site:
são apresentados sem IVA
são indicados por unidade (kg, litro, m², etc.).
O valor do IVA será apresentado ao selecionar “Concluir compra”.
5. Pagamento
5.1. O utilizador deverá selecionar o método de pagamento pretendido.
São disponibilizadas as seguintes formas de pagamento:
Transferência bancária
Condições contratualizadas
6. Encomenda e Contrato
6.1. Para finalizar o processo de encomenda, o utilizador deverá clicar em “Finalizar encomenda”.
6.2. Após a encomenda, a Ferreira & Alcântara confirmará:
disponibilidade do artigo
prazo estimado de entrega
custos totais (incluindo entrega e serviços adicionais).
6.3. Caso não existam serviços adicionais e o custo de entrega já esteja definido, a confirmação do contrato será enviada por correio eletrónico.
6.4. Se o custo de entrega tiver de ser calculado posteriormente ou existirem serviços adicionais, o contrato apenas será confirmado após aceitação do orçamento pelo cliente.
6.5. A data de entrega será comunicada por email aquando da confirmação de expedição da encomenda.
7. Garantia de Bom Funcionamento
7.1. Os artigos estão cobertos por garantia durante o período de 6 meses após a entrega.
7.2. Caso o utilizador seja consumidor, aplicam-se adicionalmente as disposições indicadas na secção 12.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos do site pertencem à Ferreira & Alcântara ou encontram-se devidamente licenciados.
8.2. Os conteúdos podem ser guardados, impressos ou apresentados apenas para uso pessoal.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no site.
10. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através dos seguintes contactos:
Telefone:
210 434 609
Email:
geral@ferreiralcantara.com
11. Legislação e Foro Aplicáveis
11.1. A utilização do site é regulada pela lei portuguesa.
11.2. Qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.
Termos aplicáveis apenas a consumidores
12. Direito de Livre Resolução
12.1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção dos artigos.
12.2. Se forem encomendados vários artigos numa única encomenda, o prazo começa a contar no dia em que o consumidor recebe o último artigo.
12.3. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a decisão antes do termo do prazo de 14 dias através de:
Carta registada com aviso de receção, ou
Correio eletrónico
Poderá também utilizar o formulário modelo de resolução, embora tal não seja obrigatório.